Ministério da Fazenda retifica Ato COTEPE/ICMS nº 78
O Conselho Nacional de Política Fazendária corrigiu um código numérico no texto original do Ato COTEPE/ICMS nº 78, publicado em julho de 2026.
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30/07 às 06:45
Pontos principais
- A retificação altera o código numérico de 736 para 813 no artigo 1º do ato.
- O Ato COTEPE/ICMS nº 78 original foi publicado no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026.
- A correção foi emitida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
O Ministério da Fazenda publicou uma retificação referente ao Ato COTEPE/ICMS nº 78. A alteração corrige um código numérico específico presente no artigo 1º do texto original, substituindo o valor 736 por 813. O ato original havia sido divulgado no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026. A medida foi formalizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
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