Ato NormativoSeção 1Edição nº 142Pág. 57
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato corrige um erro material de numeração contido no Ato COTEPE/ICMS nº 78, alterando o valor de 736 para 813. A mudança ajusta a referência técnica contida na norma original.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RETIFICAÇÃO
No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 78, de 15 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2026, Seção 1, página 51, onde se lê: "736", leia-se: "813".
Entidades citadas
- Órgãos
- Diário Oficial da União
- Normas citadas
- Ato COTEPE/ICMS nº 78
- Temas
- ICMS