Governo define calendário da Reforma Tributária até julho

O Ministério da Fazenda anunciou que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS estabelecerão, até o final de julho, o cronograma oficial para a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos sob as novas regras da Reforma Tributária. A medida visa garantir previsibilidade aos contribuintes durante a transição para o novo modelo de cobrança da CBS e do IBS. Para assegurar a adaptação dos sistemas, os leiautes técnicos serão liberados com antecedência mínima de 60 dias antes da vigência obrigatória. Paralelamente, o governo lançará em até 30 dias um programa de estímulo à conformidade para 2026, que incluirá mecanismos de autorregularização. A iniciativa busca facilitar a transição tributária e reduzir eventuais atritos operacionais para as empresas durante a implementação inicial dos novos tributos.