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Comissão da Câmara aprova penas mais rígidas para rachas

Projeto de lei aumenta multas e penas de prisão para corridas ilegais, com agravantes para infrações próximas a escolas e hospitais.

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Foto: Câmara dos Deputados
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17/07 às 13:03

Pontos principais

  • A proposta eleva a multa para 15 vezes o valor básico em casos de rachas.
  • Penas de reclusão para lesão corporal grave sobem de 3-6 anos para 4-8 anos.
  • Infrações com resultado morte podem levar a até 12 anos de prisão.
  • O texto responsabiliza organizadores e financiadores de eventos clandestinos.
  • A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7235/25, que endurece o combate às corridas ilegais de veículos, conhecidas como rachas. A medida estabelece punições mais severas, especialmente quando a prática ocorre nas proximidades de áreas sensíveis, como escolas e hospitais. Além de elevar o valor das multas para 15 vezes a tarifa base, o texto amplia significativamente as penas de reclusão para casos que resultem em lesão corporal grave ou morte, podendo chegar a 12 anos de detenção. A proposta também inova ao prever a responsabilização criminal de organizadores e financiadores desses eventos clandestinos. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, visando aumentar a segurança viária e desestimular a realização de competições de velocidade em vias públicas.

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