PEC 65 enfrenta críticas do FMI sobre autonomia do Banco Central
O FMI alerta que a autonomia orçamentária do Banco Central, proposta pela PEC 65, não resolve sozinha gargalos na supervisão financeira brasileira.
Pontos principais
- O relatório FSAP do FMI indica que a autonomia orçamentária é insuficiente para superar desafios estruturais de supervisão.
- O FMI recomenda o fim do uso do 'open bank assistance' pelo FGC, medida que diverge da posição das autoridades nacionais.
- Especialistas defendem que a PEC deve ser acompanhada de investimentos em pessoal, tecnologia e instrumentos jurídicos.
- A PEC 65 classifica o Banco Central como entidade pública de natureza especial e aguarda votação no Congresso.
- O calendário eleitoral de 2026 ameaça o avanço da proposta legislativa no Senado e na Câmara.
A PEC 65, que propõe elevar o Banco Central ao status de entidade pública de natureza especial, enfrenta questionamentos técnicos significativos. Em seu recente relatório Financial System Stability Assessment (FSAP), o FMI destacou que, embora a autonomia orçamentária seja um passo relevante, ela não é suficiente para sanar gargalos críticos na supervisão financeira do país. O documento aponta divergências sobre o uso do 'open bank assistance' pelo FGC, sugerindo que a eficácia da autarquia depende de reforços em tecnologia, pessoal qualificado e segurança jurídica. Especialistas reforçam que a autonomia administrativa precisa ser acompanhada de instrumentos práticos para evitar falhas na execução. Com a tramitação pendente de votação em dois turnos no Senado e na Câmara, a proposta corre o risco de perder tração legislativa devido à proximidade das eleições de 2026, o que pode adiar reformas estruturais fundamentais para o setor.
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