Brasil recorre à OMC contra tarifa de 12,5% imposta pelos EUA
Governo brasileiro contesta sobretaxa americana sobre produtos nacionais e planeja aplicar medidas de reciprocidade comercial.
Pontos principais
- EUA impuseram tarifa de 12,5% alegando falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado.
- Brasil levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
- Governo brasileiro planeja aplicar a Lei de Reciprocidade contra produtos americanos.
- Lista de 471 produtos, incluindo café e petróleo, foi isenta da sobretaxa pelo governo dos EUA.
- Brasil contesta a medida citando adesão a 66 convenções da OIT contra trabalho escravo.
O governo brasileiro anunciou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) após os Estados Unidos imporem uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida americana, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio, justifica a sobretaxa alegando ineficácia do Brasil no combate ao trabalho forçado. Em resposta, Brasília classificou a decisão como infundada e planeja aplicar medidas de reciprocidade comercial. O Ministério do Trabalho defendeu a rigidez da legislação nacional, destacando que o Brasil é signatário de 66 convenções da OIT, enquanto os EUA ratificaram apenas dez. Embora o governo americano tenha isentado 471 itens estratégicos, como café e petróleo, a taxação sobre os demais produtos elevará a carga tributária total para 37,5%, gerando um novo ponto de tensão nas relações comerciais entre os dois países.
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