Brasil usará Lei da Reciprocidade contra tarifa de 12,5% dos EUA
O governo brasileiro classifica a nova tarifa americana de 12,5% como indevida e baseada em fatos falsos, prometendo reagir via Lei da Reciprocidade.
Pontos principais
- O governo dos EUA aplicou uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, citando falhas no combate ao trabalho forçado.
- A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24) e eleva a carga tributária total sobre itens específicos para até 37,5%.
- O ministro Márcio Elias Rosa afirmou que a decisão é baseada em fatos falsos e reiterou o compromisso do Brasil com as normas da OIT.
- O governo brasileiro classificou a decisão como arbitrária e anunciou que levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Brasília pretende acionar a Lei da Reciprocidade como ferramenta de pressão diplomática e comercial contra a sanção.
- A tarifa de 12,5% faz parte de um pacote aplicado a cerca de 60 países, mas exclui produtos estratégicos para o mercado americano.
- Apesar da tensão, o governo Lula afirma que não pretende abandonar a mesa de negociações com a administração Trump.
- O setor exportador brasileiro tem pressionado o governo para evitar retaliações que possam prejudicar o comércio bilateral.
- Setores como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio, calçados e máquinas estão entre os segmentos mais afetados.
- Diplomatas brasileiros avaliam que a medida possui caráter político e que as rodadas de negociações anteriores foram insuficientes.
- O governo americano alega que o Brasil não fiscaliza efetivamente a entrada de bens produzidos com trabalho forçado no mercado nacional.
- Estima-se que a medida impacte cerca de 3 mil produtos, totalizando um volume de US$ 12,5 bilhões em exportações anuais.
O governo dos Estados Unidos oficializou a imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de falhas na fiscalização contra o trabalho forçado. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (24), soma-se a uma sobretaxa de 25% já vigente, elevando a carga tributária total sobre determinados itens para 37,5%. Em resposta, o ministro Márcio Elias Rosa classificou a sanção como indevida e baseada em fatos falsos, reiterando o compromisso do Brasil com as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Palácio do Planalto anunciou que, além de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC), utilizará a Lei da Reciprocidade como estratégia de pressão para contestar a decisão da administração do presidente Donald Trump.
Apesar da escalada na tensão, o governo brasileiro sinalizou que não pretende abandonar a mesa de negociações. Diplomatas avaliam que a decisão possui um forte caráter político, especialmente por integrar um pacote de tarifas aplicado a cerca de 60 países, embora produtos estratégicos para o mercado americano tenham sido excluídos da taxação. A estratégia atual busca equilibrar a defesa da soberania nacional e a robustez das políticas brasileiras, como a 'Lista Suja' do trabalho escravo, com a necessidade de manter o fluxo comercial entre os dois países.
O empresariado brasileiro tem acompanhado o impasse com preocupação, pressionando o governo para que a resposta à sanção não resulte em retaliações que prejudiquem ainda mais o comércio bilateral. A Amcham Brasil e entidades do setor exportador alertaram que a sobretaxa compromete a competitividade de segmentos como calçados, máquinas, alumínio e eletrônicos, podendo elevar custos para os consumidores americanos. Estima-se que a medida impacte cerca de 3 mil produtos, totalizando um volume de US$ 12,5 bilhões em exportações anuais.
Analistas apontam que a justificativa americana ignora os marcos legais brasileiros, amplamente reconhecidos por órgãos internacionais. Além disso, dados comparativos sugerem que o volume de importações americanas de mercadorias associadas ao risco de trabalho forçado é substancialmente superior ao registrado pelo Brasil, o que reforça a tese de Brasília sobre o caráter político da medida. Enquanto aguarda o desenrolar da disputa jurídica, o governo mantém conversas com os setores afetados para mitigar os danos econômicos imediatos decorrentes desta nova barreira comercial.
Comentários
Carregando comentários...
