EUA isentam 471 produtos brasileiros de nova tarifa de 12,5%
Governo americano excluiu itens estratégicos, como café e petróleo, da sobretaxa imposta sob alegação de falhas no combate ao trabalho forçado.
Pontos principais
- A isenção abrange 20 categorias de produtos, incluindo fertilizantes, gás natural e suco de laranja.
- A medida foi oficializada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
- Produtos não contemplados pela lista de exceções enfrentarão uma taxação acumulada de 37,5%.
- A sobretaxa de 12,5% soma-se a uma tarifa de 25% já vigente, totalizando a carga tributária para setores afetados.
- O governo brasileiro contesta a base da medida, citando o reconhecimento da OIT sobre suas políticas laborais.
- O Brasil anunciou que acionará o sistema de solução de controvérsias da OMC contra a decisão americana.
- A tarifa de 12,5% faz parte de um pacote comercial que atinge 60 países, fundamentado na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
O governo dos Estados Unidos anunciou a isenção de 471 produtos brasileiros da nova sobretaxa de 12,5% que entrou em vigor nesta sexta-feira (24). A decisão, publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), poupa itens estratégicos da pauta exportadora nacional, como café, petróleo, gás natural, fertilizantes e suco de laranja. A medida visa mitigar os impactos da nova política tarifária americana, que justifica a taxação com base em alegações de falhas no combate ao trabalho forçado no Brasil.
Apesar das isenções, diversos setores brasileiros ainda enfrentarão uma carga tributária acumulada de 37,5%, resultado da soma da nova tarifa de 12,5% com uma sobretaxa de 25% aplicada anteriormente. O governo brasileiro classificou a medida como arbitrária, destacando que as políticas de fiscalização do país são reconhecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em resposta, o Ministério da Indústria e Comércio confirmou que o Brasil pretende contestar a decisão no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica.
A ação americana integra um movimento mais amplo da administração de Donald Trump, que impôs novas tarifas a 60 parceiros comerciais sob a justificativa de reindustrialização e defesa de direitos trabalhistas. A aplicação da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 tem gerado tensões globais, com o Brasil monitorando os desdobramentos sobre a competitividade de seus produtos no mercado internacional.
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