Projeto de lei propõe preço mínimo para produtores de cacau

O Projeto de Lei 954/26 busca instituir um sistema de preço mínimo para o cacau brasileiro, protegendo os produtores contra a instabilidade dos preços no mercado internacional. A medida determina que o valor mínimo deve cobrir integralmente os custos de produção, assegurando uma margem de lucro de 15% aos agricultores. Para viabilizar a iniciativa, o texto propõe a criação do Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC), que permitirá intervenções da Conab, como a aquisição de estoques ou a concessão de crédito subsidiado em momentos de baixa nos preços. Além disso, o projeto incentiva a sustentabilidade ao conceder um bônus de 10% aos produtores detentores do Selo Verde Cacau. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, seguirá para análise no Senado, representando uma tentativa de fortalecer a competitividade e a segurança financeira do setor cacaueiro nacional.