O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novos percentuais mínimos de cacau na produção de chocolates no Brasil. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta tem como objetivos principais valorizar o cacau nacional, padronizar a composição dos produtos no mercado, criar regras mais claras para a publicidade e rotulagem, e garantir maior transparência e qualidade para o consumidor, tornando obrigatória a informação do teor total de cacau nos rótulos.

De acordo com o projeto, os novos percentuais mínimos são de 32% para chocolate em pó, 35% para chocolate, 25% para chocolate ao leite e 20% de manteiga de cacau para chocolate branco. Além disso, a aprovação da lei resultará na extinção das categorias de chocolate "amargo" e "meio amargo". O relator no Senado, Ângelo Coronel, incluiu a necessidade de regulamentação do Executivo para as regras de publicidade nas embalagens. A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) manifestou-se contra a proposta, argumentando que ela pode restringir a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de novas categorias de produtos, já previstas em normas da Anvisa.