Senado aprova lei que altera percentuais mínimos de cacau em chocolates

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novos percentuais mínimos de cacau na produção de chocolates no Brasil. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta tem como objetivos principais valorizar o cacau nacional, padronizar a composição dos produtos no mercado, criar regras mais claras para a publicidade e rotulagem, e garantir maior transparência e qualidade para o consumidor, tornando obrigatória a informação do teor total de cacau nos rótulos.

De acordo com o projeto, os novos percentuais mínimos são de 32% para chocolate em pó, 35% de sólidos totais para chocolate, 25% para chocolate ao leite e 20% de manteiga de cacau para chocolate branco. Além disso, a aprovação da lei resultará na extinção das categorias de chocolate "amargo" e "meio amargo". O relator no Senado, Ângelo Coronel, incluiu a necessidade de regulamentação do Executivo para as regras de publicidade nas embalagens. Atualmente, a legislação brasileira exige apenas 25% de sólidos totais de cacau, um patamar inferior aos padrões internacionais, e permite maior flexibilidade no uso de gorduras vegetais substitutas. Especialistas apontam que a qualidade do chocolate piorou devido à redução de custos pela indústria, impulsionada pela crise da vassoura-de-bruxa no cacau brasileiro nos anos 80 e 90.

A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) manifestou-se contra a proposta, argumentando que ela pode restringir a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de novas categorias de produtos, já previstas em normas da Anvisa. Empresas como a Pandurata Alimentos justificam as mudanças para "equilibrar qualidade e acessibilidade" em um contexto de pressão inflacionária nos custos do cacau. Para o consumidor, a recomendação é ler o rótulo, priorizando produtos com cacau como primeiro ingrediente e sem aromatizantes, e considerar o movimento "bean to bar" para maior qualidade e sustentabilidade.