Senado aprova PNE e amplia licença-paternidade no primeiro semestre de 2026
O Senado Federal concluiu o semestre com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação e medidas de reforço aos direitos trabalhistas e segurança.
Pontos principais
- O novo Plano Nacional de Educação estabelece metas educacionais para o país até o ano de 2036.
- A licença-paternidade foi ampliada de forma gradual, alcançando o limite de 20 dias pela Lei 15.371.
- O Legislativo endureceu as penas para crimes patrimoniais, golpes virtuais e o uso de contas-laranja.
- Novas políticas públicas foram instituídas para o combate ao câncer infantojuvenil e promoção da saúde bucal.
O Senado Federal encerrou o primeiro semestre de 2026 com uma agenda legislativa focada em educação, direitos trabalhistas e segurança pública. Entre os principais marcos está a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define as diretrizes e metas para o setor até 2036. No campo trabalhista, a Lei 15.371 trouxe avanços significativos ao determinar a ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias, visando maior equilíbrio nas responsabilidades familiares. Paralelamente, o Congresso buscou responder ao aumento de crimes digitais com o endurecimento das penas para golpes virtuais e o uso de contas-laranja. O período também foi marcado pela sanção de políticas voltadas à saúde infantil, com foco especial na prevenção do câncer infantojuvenil e na ampliação do acesso a tratamentos de saúde bucal para crianças em todo o território nacional.
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