Justiça de SP ordena que prefeitura autorize mototáxi da Uber
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a gestão Ricardo Nunes libere o serviço de mototáxi da Uber na capital em até 48 horas.
Pontos principais
- A decisão judicial obriga a prefeitura de São Paulo a autorizar o transporte por motocicletas via aplicativo.
- O prazo para o cumprimento da ordem é de 48 horas a partir da determinação.
- O descumprimento da medida resultará em multa diária fixada em R$ 5.000.
- A decisão impacta diretamente a regulação do transporte por aplicativos na maior cidade do país.
O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão obrigando a gestão do prefeito Ricardo Nunes a autorizar a operação do serviço de mototáxi pela Uber na capital paulista. A medida estabelece um prazo rigoroso de 48 horas para que a prefeitura regularize a atividade, sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento. A determinação judicial marca um novo capítulo na disputa regulatória sobre o transporte por aplicativos na cidade de São Paulo. A autorização do serviço de mototáxi é vista como uma alternativa de mobilidade urbana, mas enfrenta resistência por parte da administração municipal, que agora deve se adequar à ordem judicial para evitar sanções financeiras e garantir a operação da modalidade na maior metrópole do país.
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