Justiça de São Paulo ordena liberação do Uber Moto na capital
Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura credencie o serviço de transporte por moto da Uber em até 48 horas sob pena de multa.
Pontos principais
- A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires derruba a proibição imposta por decreto municipal de 2023.
- A prefeitura de São Paulo tem 48 horas para realizar o credenciamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
- A Uber fundamentou seu recurso na Política Nacional de Mobilidade Urbana para validar a operação.
- O município ainda mantém o direito de recorrer da decisão judicial.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista autorize a operação do serviço Uber Moto. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires invalida o decreto municipal de 2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, que impedia o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos na cidade. O Judiciário estabeleceu um prazo de 48 horas para que o município efetue o credenciamento da empresa, sob risco de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Para sustentar sua posição, a Uber utilizou como base a Política Nacional de Mobilidade Urbana, argumentando que a modalidade é legal e deve ser permitida. Embora a decisão represente um avanço para a empresa, a prefeitura ainda pode recorrer da sentença para tentar manter a proibição do serviço.
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