TJ-SP suspende decisão do STF e mantém proibição do Uber Moto
Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu recurso da prefeitura e barrou o funcionamento de serviços de transporte por moto via aplicativo na capital.
Pontos principais
- O desembargador Borelli Thomaz suspendeu a obrigatoriedade de credenciamento para serviços como Uber Moto e 99.
- A decisão prioriza a segurança pública e o direito à vida em detrimento dos interesses financeiros das empresas.
- O caso reflete um conflito de competência entre a Prefeitura de São Paulo e o Supremo Tribunal Federal.
- Nenhuma empresa de transporte por moto foi credenciada na cidade, mantendo a atividade proibida sob risco de multa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu uma decisão anterior que obrigava a prefeitura a autorizar o funcionamento do Uber Moto e serviços similares na capital paulista. O desembargador Borelli Thomaz acolheu o recurso municipal, argumentando que a segurança pública e a preservação da vida devem prevalecer sobre os interesses comerciais das plataformas de transporte. A medida suspende, temporariamente, o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anteriormente considerou que as restrições municipais invadiam a competência da União e inviabilizavam a operação das empresas. Com a nova decisão, o serviço de transporte por moto permanece proibido em São Paulo, e as empresas que operarem na modalidade estão sujeitas a penalidades e multas. O impasse jurídico destaca o embate contínuo entre a autonomia municipal na regulação do trânsito e as diretrizes federais sobre o transporte por aplicativos.
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