Prefeitura de São Paulo recorre contra autorização do Uber Moto
A gestão municipal cumpre a decisão judicial que liberou o serviço de mototáxi na capital, mas mantém contestação jurídica sobre a regulamentação.
Pontos principais
- A juíza Patrícia Persicano Pires determinou a liberação do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
- A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão, alegando a necessidade de cumprir exigências como exames toxicológicos e checagem de antecedentes.
- O município justifica a resistência ao modal citando o alto índice de mortes de motociclistas no trânsito paulistano.
- A Uber defende a legalidade da operação e destaca a existência de seguros para passageiros e motoristas parceiros.
- A disputa sobre o mototáxi ocorre desde 2023, após o STF decidir sobre a proibição do serviço em âmbito municipal.
A Prefeitura de São Paulo iniciou o cumprimento da ordem judicial que autoriza o funcionamento do Uber Moto na capital paulista, embora tenha apresentado recurso contra a decisão. A juíza Patrícia Persicano Pires estabeleceu um prazo de 48 horas para a liberação do serviço, fixando multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A administração municipal argumenta que a operação exige medidas adicionais de segurança, como a verificação rigorosa de antecedentes criminais e a realização de exames toxicológicos pelos condutores. Além das questões regulamentares, a prefeitura sustenta que a resistência ao modal está ligada à preocupação com o elevado número de acidentes fatais envolvendo motociclistas na cidade. Por outro lado, a Uber afirma que a operação é legal e reforça que oferece cobertura de seguro para todos os usuários e parceiros envolvidos nas viagens.
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