PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, surge como resposta a um pedido de manifestação do ministro Alexandre de Moraes, motivado pela divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada nas redes sociais por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Embora a PGR reconheça que a publicação afrontou as restrições impostas, o órgão considerou que o retorno ao encarceramento pleno seria uma medida desproporcional neste momento.

Para garantir a integridade do processo democrático, a PGR sugeriu ao STF que as restrições de comunicação impostas ao ex-presidente sejam explicitadas e endurecidas. O objetivo é impedir que Bolsonaro utilize contatos pessoais ou intermediários para exercer influência no pleito eleitoral, dado que sua condenação penal implica a suspensão de seus direitos políticos. Como desdobramento imediato do caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, visando assegurar o cumprimento das medidas cautelares estabelecidas pela Corte.