Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 17 de julho de 2026
Decreto numeradoSeção 1 · Edição 133 · Pág. 37
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa para o Brasil?
Este ato estabelece os padrões mínimos de competência, formação e instrução exigidos para a certificação de oficiais, chefes e subchefes de máquinas em navios. Ele define as habilidades técnicas, operacionais e de gestão necessárias para garantir a segurança da navegação, a proteção do meio ambiente marinho e a correta operação de sistemas de propulsão e máquinas auxiliares.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Função: Manutenção e reparo no nível de apoio
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Contribuir pa-ra a manuten-ção e os repa-ros a bordo
Habilidade para utilizar mate-riais e equipamentos de pintura, lubrificação e limpeza
Habilidade para compreender e de executar procedimentos de rotina de manutenção e reparos
Conhecimento das técnicas de preparo de superfícies
Entendimento das diretrizes de segurança do fabricante e das instruções de bordo
Conhecimento do alijamento dos restos de material com segurança
Conhecimento do emprego, manutenção e utilização de ferramentas manuais e elétricas ou hidráulicas
Avaliação de evidência obtida por demonstração prática
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
As atividades de manutenção e reparos são realizadas de acordo com as especificações técnicas relativas à segurança e aos proce-dimentos determinados.
CAPÍTULO III
Padrões relativos ao departamento de máquinas
Seção A-III/1
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designados oficiais de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida
Instrução
1 A formação e a instrução exigidas pelo parágrafo 2.4 da Regra III/1 deverão incluir a instrução nas técnicas de trabalho em oficinas mecânicas e elétricas, pertinentes às atribuições de um oficial de máquinas.
Instrução a bordo
2 Todo candidato a certificação como oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designado oficial de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida de um navio propulsado por máquinas principais da propulsão com uma potência de propulsão de 750 kW ou mais, cujo serviço em navegação em mar aberto, de acordo com o parágrafo 2.2 da Regra III/1, faça parte de um aprovado programa de instrução que atenda às exigências desta seção, deverá seguir um aprovado programa de instrução a bordo, que:
.1 assegure que, durante o período de serviço em navegação em mar aberto exigido, o candidato receba uma instrução prática e sistemática e adquira experiência em tarefas, atribuições e responsabilidades de um oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas , levando em consideração as orientações fornecidas na Seção B-III/1 deste Código;
.2 seja atentamente supervisionado e monitorado por um oficial de máquinas qualificado e portador de certificado, a bordo dos navios em que será realizado o aprovado serviço em navegação em mar aberto ; e
.3 seja devidamente documentado em um livro de registro de instrução.
Padrão de competência
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designado oficial de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida em navios que opere na navegação em mar aberto, propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão igual ou superior a 750 kW, que demonstre habilidade para realizar, no nível operacional, as tarefas, atribuições e as responsabilidades relacionadas na coluna 1 da tabela A-III/1.
4 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-III/1.
5 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/1 deverá ser suficiente para que os oficiais de máquinas desempenhem suas atribuições relativas ao serviço de quarto. 15
6 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão estar baseadas na Seção A-VIII/2, parte 4-2 - Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de máquinas, e deverão levar em consideração as exigências pertinentes desta parte e as orientações fornecidas na parte B deste Código.
7 Os candidatos a certificação para servir a bordo de navios nos quais as caldeiras a vapor não fazem parte das suas instalações de máquinas podem omitir as exigências pertinentes da tabela A-III/1. Um certificado concedido nesta base não será válido para servir a bordo de navios em que as caldeiras a vapor façam parte das instalações de máquinas do navio, até que o oficial de máquinas satisfaça os padrões de competência considerados nos itens omitidos da tabela A-III/1. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.
8 A Administração pode omitir exigências relativas ao conhecimento para os tipos de máquinas de propulsão que não as instalações de máquinas para as quais o certificado a ser concedido será válido. Um certificado concedido nessa base não deverá ser válido para qualquer categoria de instalação de máquinas que tenha sido omitida, até que o oficial de máquinas prove ser competente naqueles requisitos de competência. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.
9 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/1.
Viagens na navegação costeira
10 As exigências dos parágrafos 2.2 a 2.5 da Regra III/1 relativas ao nível de conhecimento, de entendimento e de proficiência exigido com base nas diferentes seções listadas na coluna 2 da tabela A-III/1 podem ser diferentes para oficiais de máquinas de navios propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão inferior a 3.000 kW, empregados em viagens na navegação costeira, como for considerado necessário, tendo em mente a segurança de todos os navios que possam estar operando nas mesmas águas. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.
Tabela A-III/1
Especificação dos padrões mínimos de competência para oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designados oficiais de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida
Função: Máquinas marítimas no nível operacional
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Conduzir um quarto de ser-viço de má-quinas com segurança
Conhecimento pleno dos Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de máquinas, abran-gendo:
.1 atribuições relacionadas com a assunção e a aceita-ção do quarto de serviço
.2 atribuições de rotina realizadas durante um quarto de serviço
.3 manutenção dos livros de quarto do compartimento de máquinas e a importância das leituras feitas
.4 atribuições relacionadas com a passagem de um quarto de serviço
Procedimentos de segurança e de emergência; passagem do controle remoto/automático pa-ra o controle local, e vice-versa
Precauções de segurança a serem observadas durante um quarto de serviço e as ações imediatas a serem realizadas em caso de incêndio ou de acidente, com especial atenção aos sistemas de óleo
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
A condução, a assunção e a passagem do quarto de serviço estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitos
A freqüência e a extensão do monitoramento dos equipamentos e sistemas de máquinas estão de acordo com as recomendações do fabricante e com os princípios e procedimentos aceitos, inclusive com os Princípios a serem obser-vados ao conduzir um quarto de serviço de máquinas
È mantido um registro correto dos movimentos e das atividades relativas aos sistemas de máqui-nas do navio
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Conduzir um quarto de ser-viço de má-quinas com segurança
(Continuação)
Gerenciamento dos recursos da praça de máquinas
Conhecimento dos princípios do gerenciamento dos recursos da praça de máquinas, abran-gendo:
.1 alocação, atribuição e prio-rização dos recursos
.2 comunicação efetiva
.3 firmeza e liderança
.4 obtenção e manutenção do conhecimento da situação
.5 levar em consideração a experiência da equipe
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 aprovada instrução
.2 experiência em aprovado serviço
.3 aprovada instrução em simu-lador
Os recursos são alocados e atribuídos como necessário, na prioridade correta para o desem-penho das tarefas necessárias
A comunicação é transmitida e recebida de maneira clara e não ambígua
As decisões e/ou ações discu-tíveis resultam em contestação e em reações apropriadas
São percebidos comportamentos de uma liderança efetiva
Os membros da equipe compar-tilham um entendimento preciso do estado atual e previsto da praça de máquinas e do ambiente externo
Uso do idioma inglês nas for-mas escrita e verbal
Conhecimento adequado do idioma inglês, para permitir que o oficial utilize publicações de máquinas e desempenhe atribuições relativas às máqui-nas
Exame e avaliação de evidência obtida por uma instrução prática
As publicações escritas no idioma inglês, pertinentes às atribuições de máquinas, são corretamente interpretadas
As comunicações são claras e compreendidas
Utilização dos sistemas de comunicações interiores
Operação de todos os sistemas de comunicações interiores existentes a bordo
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratório
A transmissão e a recepção das mensagens obtêm êxito sistemati-camente
Os registros das comunicações são completos, precisos e aten-dem às exigências regulamentares
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Operar as má-quinas princi-pais e auxilia-res e os siste-mas de contro-le relaciona-dos com elas
Princípios básicos de constru-ção e de operação de sistemas de máquinas, abrangendo:
.1 motor diesel marítimo
.2 turbina a vapor marítima
.3 turbina a gás marítima
.4 caldeira marítima
.5 instalações do eixo propul-sor, inclusive hélice
.6 outras máquinas auxiliares, abrangendo várias bombas, compressor de ar, purifica-dor, grupo destilatório, tro-cadores de calor, sistemas de refrigeração, de ar condi-cionado e de ventilação
.7 máquina do leme
.8 sistemas de controle auto-mático
.9 escoamento de fluidos e características dos sistemas de óleo lubrificante, de óleo combustível e de resfria-mento
.10 máquinas de convés
Procedimentos de segurança e de emergência para a operação da instalação de máquinas da propulsão, inclusive dos siste-mas de controle
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.3 aprovada instrução em equipamentos de laboratório
Os mecanismos de construção e de operação podem ser compreendidos e explicados com planos/instruções
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Operar as má-quinas princi-pais e auxilia-res e os siste-mas de contro-le relaciona-dos com elas
(Continuação)
Preparo, operação, detecção de defeitos e medidas necessárias para prevenir avarias para as seguintes máquinas e sistemas de controle:
.1 motor principal e máquinas auxiliares relacionadas com ele
.2 caldeira a vapor e máquinas auxiliares e sistemas de vapor relacionados com ela
.3 acionadores principais e sistemas relacionados com eles
.4 outras máquinas auxiliares, inclusive sistemas de refri-geração, de ar condicionado e de ventilação
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
As operações são planejadas e realizadas de acordo com os manuais de operação e com regras e procedimentos estabele-cidos, para assegurar a segurança das operações e para evitar a poluição do meio ambiente mari-nho
As divergências em relação às normas são prontamente identifi-cadas
A potência de saída da instalação e dos sistemas de máquinas atende sistematicamente às exigências, inclusive as ordens do passadiço relativas a alterações de velocidade e de rumo
As causas dos defeitos ocorridos nas máquinas são prontamente identificadas e as ações destinam-se a assegurar a segurança geral do navio e da instalação, levando em consideração as circunstân-cias e as condições existentes
Operar siste-mas de bom-beamento de combustível, de lastro e outros siste-mas de bom-beamento e sistemas de controle relacionados com eles
Características operacionais de bombas e sistemas de canalizações, inclusive os sistemas de controle
Operação de sistemas de bom-beamento:
.1 operações de bombeamento de rotina
.2 operação dos sistemas de esgoto de porão, de lastro e de bombeamento da carga
Exigências e operação de sepa-radores de óleo e água (ou de equipamentos semelhantes)
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
As operações são planejadas e realizadas de acordo com os manuais de operação e com regras e procedimentos estabelecidos, para assegurar a segurança das operações e para evitar a poluição do meio ambiente marinho
As divergências em relação às normas são prontamente identi-ficadas e são realizadas as ações apropriadas
Função: Sistemas elétricos, eletrônicos e de controle no nível operacional
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Operar siste-mas elétricos, eletrônicos e de controle
Configuração básica e princí-pios de operação dos seguintes equipamentos elétricos, eletrô-nicos e de controle:
.1 equipamentos elétricos
.a sistemas de geração e de distribuição
.b preparar, dar partida, colocar em paralelo e passar a carga de um gerador para outro
.c motores elétricos, inclu-sive metodologias para dar partida
.d instalações de alta tensão
.e circuitos de controle se-qüencial e dispositivos de sistemas relacionados com eles
.2 equipamentos eletrônicos:
.a características dos compo-nentes de circuitos eletrô-nicos básicos
.b fluxograma de sistemas automáticos e de controle
.c funções, características e aspectos de sistemas de controle para máquinas, inclusive de controle de operação da instalação de propulsão principal e de controle automático de caldeiras a vapor
.3 sistemas de controle:
.a várias metodologias e ca-racterísticas de controle automático
.b características do controle Proporcional-Integral-De-rivado (PID) e dos dispositivos dos sistemas relacionados com ele para realizar o controle
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
As operações são planejadas e realizadas de acordo com os ma-nuais de operação e com regras e procedimentos estabelecidos, pa-ra assegurar a segurança das operações
Os sistemas elétricos, eletrônicos e de controle podem ser com-preendidos e explicados por meio de planos/instruções
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Manutenção e reparo de equipamentos elétricos e eletrônicos
Requisitos de segurança para trabalhar em sistemas elétricos de bordo, inclusive o isola-mento de segurança de equipa-mentos elétricos, necessário antes que as pessoas sejam autorizadas a trabalhar nesses equipamentos
Manutenção e reparo de equi-pamentos de sistemas elétricos, quadros elétricos, motores elé-tricos, geradores e sistemas e equipamentos de corrente contínua
Detecção de defeitos elétricos, localização dos defeitos e me-didas para prevenir avarias
Confecção e operação de equi-pamentos elétricos de teste e de medida
Testes de funcionamento e de desempenho dos seguintes equipamentos e a sua configu-ração:
.1 sistemas de monitoramento
.2 dispositivos de controle automático
.3 dispositivos de proteção
A interpretação de diagramas elétricos e de diagramas eletrô-nicos simples
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:
.1 aprovada instrução em técni-cas de oficina
.2 experiência prática e testes aprovados
.3 experiência em aprovada ser-viço
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
As medidas de segurança para trabalhar são adequadas
A seleção e a utilização de ferra-mentas manuais, de instrumentos de medida e de equipamentos de teste são apropriadas, e a inter-pretação dos resultados é precisa
A desmontagem, inspeção, reparo e remontagem estão de acordo com os manuais e com as boas práticas
Os testes relativos à remontagem e ao desempenho estão de acordo com os manuais e com as boas práticas
Função: Manutenção e reparos no nível operacional
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Utilização adequada de ferramentas manuais, máquinas fer-ramentas e instrumentos de medida, pa-ra a confecção de peças e reparos a bordo
Características e limitações dos materiais utilizados na constru-ção e em reparos de navios e equipamentos
Características e limitações dos processos utilizados para a con-fecção de peças e reparos
Propriedades e parâmetros considerados na confecção e reparo de sistemas e compo-nentes
Métodos de realizar reparos de emergência/provisórios com segurança
Medidas de segurança a serem tomadas para assegurar um ambiente de trabalho seguro e para utilizar ferramentas manu-ais, máquinas ferramentas e instrumentos de medida
Utilização de ferramentas ma-nuais, máquinas ferramentas e instrumentos de medida
Utilização de vários tipos de materiais de vedação e de em-balagens
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 aprovada instrução em técni-cas de oficina
.2 experiência prática e testes aprovados
.3 experiência em aprovado ser-viço
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
A identificação de parâmetros importantes para a confecção de componentes típicos relacionados com o navio é apropriada
A seleção dos materiais é apro-priada
A confecção de peças está dentro das tolerâncias estabelecidas
A utilização de equipamentos, de ferramentas manuais, de máqui-nas ferramentas e de instrumentos de medida é apropriada e segura
Manutenção e reparo de máquinas e equipamentos a bordo
Medidas de segurança a serem tomadas para reparos e manu-tenção, inclusive o isolamento de segurança de máquinas e equipamentos de bordo, neces-sário antes que as pessoas sejam autorizadas a trabalhar nessas máquinas equipamentos
Conhecimento e habilidades adequadas em mecânica básica
Manutenção e reparo, como desmontagem, ajustagem e remontagem de máquinas e equipamentos
Utilização de ferramentas espe-cializadas e instrumentos de medida adequados
Características de projeto e seleção dos materiais utilizados na confecção de equipamentos
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 aprovada instrução em técnicas de oficina
.2 experiência prática e testes aprovados
.3 experiência em aprovado ser-viço
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
Os procedimentos de segurança seguidos são adequados
A seleção de ferramentas e de sobressalentes é adequada
A desmontagem, inspeção, reparo e remontagem dos equipamentos estão de acordo com os manuais e com as boas práticas
Os testes de recolocação em serviço e de desempenho estão de acordo com os manuais e com as boas práticas
A seleção de materiais e de peças é adequada
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Manutenção e reparo de má-quinas e equi-pamentos a bordo
(Continuação)
Interpretação de planos das máquinas e seus manuais
Interpretação de diagramas de canalizações hidráulicas e pneumáticas
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível operacional
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Assegurar o atendimento às exigências relativas à prevenção da poluição
Prevenção da poluição do meio ambiente marinho
Conhecimento das precauções a serem tomadas para prevenir a poluição do meio ambiente marinho
Procedimentos anti-poluição e todos os equipamentos relacio-nados com eles
Importância de medidas efeti-vas para proteger o meio ambiente marinho
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução
Os procedimentos para monitorar as operações a bordo e para asse-gurar o atendimento às exigências da MARPOL são plenamente observados
Ações para assegurar que seja mantida uma reputação ambiental favorável
Manter a ca-pacidade do navio enfren-tar o mar
Estabilidade do navio
Conhecimento prático e empre-go dos diagramas de estabili-dade, trim e esforços e de equipamentos para calcular os esforços
Entendimento dos fundamentos da integridade da estanqueidade à água
Entendimento das ações funda-mentais a serem realizadas em caso da perda parcial da flutuabilidade intacta
Construção do navio
Conhecimento geral dos prin-cipais membros estruturais de um navio e dos nomes corretos das várias partes
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratório
As condições de estabilidade atendem aos critérios de esta-bilidade intacta da IMO em todas as condições de carregamento
As ações para assegurar e manter a integridade da estanqueidade à água estão de acordo com as práticas aceitas
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Prevenir, con-trolar e com-bater incên-dios a bordo
Prevenção de incêndio e equipamentos de combate a incêndio
Habilidade para organizar exer-cícios de incêndio
Conhecimento das classes de incêndio e da química do fogo
Conhecimento dos sistemas de combate a incêndio
Ações a serem realizadas em caso de incêndio, inclusive de incêndios envolvendo sistemas de óleo
Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução de combate a incêndio e da expe-riência, como especificado na Seção A-VI/3, parágrafos 1 a 3
O tipo e as proporções do problema são prontamente identi-ficados e as ações iniciais estão de acordo com o procedimento de emergência e com os planos de contingência para o navio
Os procedimentos de evacuação, de parada e isolamento das má-quinas em emergência são adequados à natureza da emer-gência e são executados pron-tamente
A ordem de prioridade, os níveis e a cronologia de relatar as ocorrências e dar informações às pessoas a bordo são pertinentes à natureza da emergência e refletem a urgência do problema
Operar dispo-sitivos salva-vidas
Salva-vidas
Habilidade para organizar exer-cícios de abandono do navio e conhecimento da operação de embarcações de sobrevivência e de embarcações de salva-mento, de seus aparelhos e dispositivos de lançamento e de seus equipamentos, inclusive dos aparelhos de rádio salva-vidas, EPIRBs por satélite, SARTs, roupas de imersão e auxílios de proteção térmica
Avaliação das informações obtidas da aprovada instrução e da experiência, como especifica-do na Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4
As ações realizadas para respon-der às situações de abandono do navio e de sobrevivência são adequadas às circunstâncias e às condições existentes e estão de acordo com as práticas e as normas de segurança aceitas
Prestar o pri-meiro atendi-mento médico a bordo do navio
Assistência médica
Emprego prático de guias médicos e de recomendações pelo rádio, inclusive a habi-lidade para realizar ações efetivas com base nesse conhecimento em caso de acidentes ou de doenças que possam ocorrer a bordo do navio
Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução, como especificado na Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3
A identificação da causa prová-vel, da natureza e da extensão dos ferimentos ou da condição indicada é rápida e o tratamento minimiza a ameaça à vida
Monitorar o cumprimento de exigências legais
Conhecimento prático básico das convenções pertinentes da IMO relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho
Avaliação de evidência obtida por exames ou da aprovada instrução
As exigências legais relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho são corretamente iden-tificadas
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Emprego da liderança e da habilidade pa-ra trabalhar em equipe
Conhecimento prático de ge-renciamento e de instrução do pessoal de bordo
Conhecimento das convenções marítimas internacionais, das recomendações e da legislação nacional relativas ao assunto
Habilidade de empregar o ge-renciamento de tarefas e da carga de trabalho, inclusive:
.1 planejamento e coordenação
.2 designação de pessoal
.3 escassez de tempo e de recursos
.4 atribuição de prioridades
Conhecimento e habilidade pa-ra empregar um gerenciamento de recursos eficaz:
.1 alocação, atribuição e prio-rização de recursos
.2 comunicação efetiva a bordo e em terra
.3 as decisões refletem o fato de levar em consideração as experiências da equipe
.4 firmeza e liderança, inclusive motivação
.5 obter e manter um conhe-cimento da situação
Conhecimento e habilidade de empregar técnicas de tomada de decisões:
.1 Avaliação da situação e dos riscos
.2 Identificar e considerar as opções geradas
.3 Selecionar a linha de ação
.4 Avaliação da eficácia do resultado
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 aprovada instrução
.2 experiência em aprovado serviço
.3 demonstração prática
São distribuídas atribuições à tripulação e ela é informada dos padrões de trabalho e de com-portamento esperados, de uma maneira adequada às pessoas envolvidas
Os objetivos e as atividades da instrução estão baseados na avaliação atual da competência e das capacitações e requisitos operacionais
É demonstrado que as operações estão de acordo com as regras aplicáveis
As operações são planejadas e os recursos são alocados como necessário, na prioridade correta para desempenhar as tarefas necessárias
A comunicação é dada e recebida de maneira clara e não ambígua
São demonstrados comportamen-tos de uma liderança efetiva
Os membros necessários da equipe compartilham um enten-dimento preciso da situação atual e prevista da embarcação, da situação operacional e do ambiente externo
As decisões são as mais eficazes para a situação
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Contribuir pa-ra a segurança do pessoal e do navio
Conhecimento das técnicas de sobrevivência pessoal
Conhecimento de prevenção de incêndios e habilidade para combater e extinguir incêndios
Conhecimento de primeiros so-corros elementares
Conhecimento de segurança pessoal e das responsabilidades sociais
Avaliação das informações obti-das da instrução e da experiência aprovadas, como especificado na Seção A-VI/1, parágrafo 2
Os equipamentos de segurança e de proteção adequados são corretamente utilizados
Os procedimentos e as práticas de trabalho com segurança, desti-nados a salvaguardar o pessoal e o navio, são sempre observados
Os procedimentos destinados pa-ra salvaguardar o meio ambiente são sempre observados
As ações iniciais e de acom-panhamento ao tomar conheci-mento de uma emergência estão de acordo com os procedimentos estabelecidos de resposta a emergências
Seção A-III/2
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de chefes de máquinas e de subchefes de máquinas em navios propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão igual ou superior a 3.000 kW
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como chefe de máquinas e como subchefe de máquinas de navios que opere na navegação em mar aberto, propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão igual ou superior a 3.000 kW, que demonstre habilidade para realizar, no nível gerencial, as tarefas, atribuições e responsabilidades listadas na coluna 1 da tabela A-III/2.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para a certificação estão relacionados na coluna 2 da tabela A-III/2. Essa coluna incorpora, amplia e aprofunda os assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/1 para oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas.
3 Tendo em mente que um subchefe de máquinas deverá estar em condições de assumir a qualquer momento as responsabilidades do chefe de máquinas, a avaliação nesses assuntos deverá ser destinada a testar a habilidade do candidato de assimilar todas as informações disponíveis que afetam a operação das máquinas do navio com segurança e a proteção do meio ambiente marinho.
4 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/2 deverá ser suficiente para permitir que o candidato exerça a capacidade de chefe de máquinas, ou de subchefe de máquinas. 16
5 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as exigências pertinentes desta parte e as orientações fornecidas na Parte B deste Código.
6 A Administração pode omitir exigências relativas ao conhecimento para tipos de máquinas de propulsão que não aquelas instalações de máquinas para as quais o certificado a ser concedido deverá ser válido. Um certificado concedido nesta base não será válido para qualquer categoria de instalação de máquinas que tenha sido omitida, até que o oficial de máquinas prove ser competente nessas exigências relativas ao conhecimento. Qualquer limitação deverá estar declarada nos certificados e nos endossos.
7 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos de demonstrar competência e com os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/2.
Viagens na navegação costeira
8 O nível de conhecimento, de entendimento e de proficiência exigido com base nas diferentes seções listadas na coluna 2 da tabela A-III/2 pode ser diferente para oficiais de máquinas de navios propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão limitada, empregados em viagens na navegação costeira, como for considerado necessário, tendo em mente o efeito sobre a segurança de todos os navios que podem estar operando nas mesmas águas. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.
Tabela A-III/2
Especificação do padrão mínimo de competência para chefes de máquinas e subchefes de máquinas em navios propulsados por máquinas de propulsão principal com uma potência de propulsão igual ou superior a 3.000 kW
Função: Máquinas marítimas no nível gerencial
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Conduzir a operação da instalação de máquinas de propulsão
Características de projeto e mecanismos de funcionamento das seguintes máquinas, e das máquinas auxiliares relaciona-das
.1 motor diesel marítimo
.2 turbina a vapor marítima
.3 turbina a gás marítima
.4 caldeira a vapor marítima
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
.4 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
A explanação e o entendimento das características de projeto e dos mecanismos de operação são adequados
Planejar e pro-gramar opera-ções
Conhecimento teórico
Termodinâmica e transmissão de calor
Mecânica e hidromecânica
Características da propulsão de motores diesel, turbinas a vapor e a gás, inclusive velocidade e a potência de saída e o consumo de combustível
Ciclo de calor, eficiência térmi-ca e balanço térmico do se-guinte:
1 motor diesel marítimo
.2 turbina a vapor marítima
.3 turbina a gás marítima
.4 caldeira a vapor marítima
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
O planejamento e o preparo das operações é adequado aos parâ-metros da instalação de força e às necessidades da viagem
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Planejar e pro-gramar opera-ções
(Continuação)
Refrigeradores e ciclo de refrigeração
Propriedades físicas e químicas de combustíveis e lubrificantes
Tecnologia de materiais
Engenharia naval e construção de navios, inclusive controle de avarias
Conhecimento prático
Partida e parada das máquinas principais e auxiliares de pro-pulsão, inclusive dos sistemas relacionados
Limites de funcionamento da instalação de propulsão
O funcionamento eficiente, a vigilância, a avaliação do de-sempenho e a manutenção da segurança da instalação de pro-pulsão e das máquinas auxilia-res
Funções e mecanismos de con-trole automático do motor prin-cipal
Funções e mecanismos do controle automático das máquinas auxiliares, inclusive, mas não se restringindo a:
.1 gerador e sistemas de distri-buição
.2 caldeiras a vapor
.3 purificador de óleo
.4 sistema de refrigeração
.5 sistemas de bombeamento e de canalizações
.6 sistema da máquina do leme
.7 equipamentos de manuseio de carga e máquinas de convés
Funcionamento, vigilância, ava-liação do de-sempenho e manutenção da segurança das máquinas prin-cipais e auxilia-res da instala-ção de propul-são
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
Os métodos de preparar para a partida e de disponibilizar com-bustíveis, lubrificantes, água de resfriamento e ar são ao mais adequados
As verificações de pressões, de temperaturas e de rotações du-rante a partida e o período de aquecimento estão de acordo com as especificações técnicas e com os planos de trabalho acordados
A vigilância da instalação de propulsão e dos sistemas auxilia-res é suficiente para manter as condições de funcionamento com segurança
Os métodos de preparar a parada e de supervisionar o resfriamento do motor são os mais adequados
Os métodos de medir a capaci-dade de carga dos motores estão de acordo com as especificações técnicas
O desempenho é verificado, comparando-o com as ordens do passadiço
Os níveis de desempenho estão de acordo com as especificações técnicas
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Gerenciar as operações com combus-tível, lubrifi-cantes e lastro
Funcionamento e manutenção das máquinas, inclusive bom-bas e sistemas de canalizações
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
As operações com combustível e lastro atendem aos requisitos operacionais e são realizadas de modo a prevenir a poluição do meio ambiente marinho
Entidades citadas
Órgãos
IMO
Normas citadas
MARPOLRegra III/1Seção A-III/1Seção A-III/2Seção A-VIII/2Seção A-VI/1Seção A-VI/2Seção A-VI/3Seção A-VI/4
Temas
Segurança marítimaPrevenção da poluição marinhaCertificação de oficiais de máquinas
