Comissão da Câmara aprova selo 'Aeroporto Amigo do Autista'

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o selo 'Aeroporto Amigo do Autista'. A iniciativa, baseada em um substitutivo do deputado Cezinha de Madureira ao PL 1496/23, busca promover a inclusão de pessoas com autismo em terminais aéreos. O reconhecimento será concedido a aeroportos que adotarem medidas de acessibilidade sensorial e realizarem o treinamento adequado de seus funcionários para o atendimento especializado. Além do caráter certificador, a proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para oferecer benefícios concretos às operadoras, como prioridade na restituição de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e vantagem como critério de desempate em processos licitatórios. A medida é vista como um avanço para garantir que a infraestrutura aeroportuária brasileira seja mais acolhedora, estendendo as exigências de acessibilidade para além dos novos contratos de concessão.