Comissão aprova criação do selo Aeroporto Amigo do Pet

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1496/23, que institui o selo 'Aeroporto Amigo do Pet'. A medida visa incentivar administradoras e concessionárias de terminais aeroportuários a criarem espaços destinados ao bem-estar de cães e gatos. Diferente da versão original do projeto, que previa a obrigatoriedade de banheiros para animais, o novo texto estabelece um modelo voluntário. Segundo o relator, deputado Cezinha de Madureira, a alteração foi necessária para evitar um possível aumento nos custos operacionais e, consequentemente, nas tarifas aeroportuárias pagas pelos passageiros. A proposta, que integra o Código Brasileiro de Aeronáutica, busca valorizar boas práticas no setor aéreo. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.