Comissão da Câmara aprova inclusão de material escolar em programa federal
Projeto de lei amplia o programa suplementar de material didático para incluir itens de uso individual, como cadernos e lápis, na rede pública.
Pontos principais
- A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2206/25, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- A medida garante que o programa suplementar de material didático passe a custear itens de uso individual, como cadernos e lápis.
- O benefício é voltado exclusivamente para estudantes matriculados na rede pública de educação básica.
- O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 2206/25, que visa incluir materiais escolares de uso individual, como cadernos e lápis, no programa suplementar de material didático previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta, apresentada pelo deputado Aj Albuquerque, busca detalhar os itens custeados pelo governo federal para apoiar estudantes da rede pública de educação básica. O relator argumentou que a legislação federal não deve restringir excessivamente a forma como os entes federados executam a compra desses materiais. A iniciativa tem como objetivo reduzir os custos das famílias e garantir melhores condições de aprendizado para os alunos. Antes de ser encaminhado ao Senado, o projeto ainda precisa passar pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.
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