Comissão da Câmara aprova campanhas de saúde em faturas de serviços públicos
Projeto de lei obriga concessionárias de água, luz e internet a incluir mensagens de conscientização em suas faturas mensais.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 501/25 determina a inclusão de campanhas de saúde e segurança em contas de serviços essenciais.
- A medida abrange concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet.
- O objetivo é ampliar o alcance de iniciativas como Janeiro Branco e Outubro Rosa com baixo custo operacional.
- Empresas que descumprirem a nova regra estarão sujeitas a penalidades administrativas.
- A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviada ao Senado.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/25, que torna obrigatória a inclusão de mensagens de campanhas de conscientização nas faturas de serviços públicos. A medida alcança concessionárias de água, energia, telefonia e internet, utilizando esses documentos de recebimento obrigatório como um canal direto de comunicação com a população. Segundo o relator Cleber Verde, a iniciativa permite disseminar informações sobre temas como saúde e segurança, a exemplo do Outubro Rosa e do Maio Amarelo, de maneira eficiente e com baixo impacto financeiro para as empresas. O texto estabelece que o descumprimento da determinação resultará em penalidades administrativas para as companhias. Antes de seguir para o Senado, a proposta ainda precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
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