Projeto de lei visa ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos ao obrigar concessionárias a incluir informações de matrícula nas faturas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1189/25, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de luz e água. A medida é uma resposta direta à redução expressiva de 36,8% no número de matrículas na modalidade ao longo dos últimos dez anos. Ao utilizar as contas de serviços públicos como canal de comunicação, o governo pretende alcançar um público mais amplo e combater a falta de informação sobre a oferta de vagas. O projeto permite que concessionárias estabeleçam parcerias com órgãos educacionais para a execução da norma, que será fiscalizada por agências reguladoras. Antes de seguir para o Senado, a proposta ainda passará por análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça da Câmara.
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