Comissão da Câmara aprova divulgação da EJA em contas de luz e água
Projeto de lei visa ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos ao obrigar concessionárias a incluir informações de matrícula nas faturas.
Pontos principais
- O projeto de lei 1189/25 busca reverter a queda de 36,8% nas matrículas da EJA registrada na última década.
- Concessionárias de energia e saneamento deverão incluir orientações sobre como se matricular nas contas mensais.
- A proposta permite parcerias entre empresas de serviços públicos e órgãos de educação para viabilizar a comunicação.
- A fiscalização do cumprimento da nova norma será realizada por agências reguladoras como a Aneel e a ANA.
- O texto segue para análise das comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1189/25, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de luz e água. A medida é uma resposta direta à redução expressiva de 36,8% no número de matrículas na modalidade ao longo dos últimos dez anos. Ao utilizar as contas de serviços públicos como canal de comunicação, o governo pretende alcançar um público mais amplo e combater a falta de informação sobre a oferta de vagas. O projeto permite que concessionárias estabeleçam parcerias com órgãos educacionais para a execução da norma, que será fiscalizada por agências reguladoras. Antes de seguir para o Senado, a proposta ainda passará por análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça da Câmara.
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