Conselho Nacional de Educação institui parâmetros para ensino integral
Nova resolução define diretrizes nacionais para o planejamento, expansão e parcerias na educação em tempo integral em redes públicas e privadas.
Pontos principais
- A norma estabelece seis dimensões estratégicas, incluindo gestão democrática, currículo e valorização profissional.
- Secretarias de educação devem fomentar parcerias com instituições externas, exigindo alinhamento pedagógico e transparência financeira.
- Parceiros devem adotar práticas inclusivas, como tecnologias assistivas para estudantes da educação especial e comunidade surda.
- As orientações curriculares devem contemplar modalidades específicas, como educação indígena, quilombola e bilíngue de surdos.
- O Ministério da Educação prestará assistência técnica para a aplicação dos critérios e monitoramento da equidade.
O Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026, estabelecendo os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral. A norma serve como referência para redes públicas e privadas, abrangendo seis dimensões estratégicas e definindo três níveis de avaliação: inexistente, em desenvolvimento e consolidado. O texto reforça a importância da supervisão pedagógica e da transparência orçamentária em parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil. Além disso, as diretrizes exigem que parceiros adotem práticas inclusivas, com uso de tecnologias assistivas, e que as orientações curriculares integrem modalidades específicas, como a educação indígena, quilombola e bilíngue de surdos, respeitando os temas transversais da BNCC. O Ministério da Educação atuará no suporte técnico aos sistemas de ensino para garantir a redução das desigualdades educacionais.
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