Conselho Nacional de Educação exige revisão de normas para ensino integral

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026, determinando que todos os sistemas de ensino brasileiros revisem suas normas relacionadas à Educação Integral em Tempo Integral. A medida exige que estados e municípios atualizem portarias, diretrizes curriculares e regimentos escolares para alinhar as políticas locais às novas diretrizes nacionais. O prazo final para a conclusão desse processo é 31 de outubro de 2026. Além da revisão documental, as novas normas deverão passar pelo crivo dos conselhos de educação de cada jurisdição. O Ministério da Educação atuará no suporte ao processo, expedindo orientações para o registro das políticas. A iniciativa visa padronizar e fortalecer a estrutura da educação integral no país, substituindo a Resolução CNE/CEB nº 1, de fevereiro de 2026, que foi integralmente revogada pelo novo texto normativo.