Comissão do Senado aprova projeto que restringe liberdade provisória
Texto segue para a CCJ e visa dificultar a soltura de presos em flagrante por crimes graves, como reincidência e participação em milícias.
Pontos principais
- O projeto de lei 4.082/2024 foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado.
- A proposta restringe a liberdade provisória para crimes hediondos, porte ilegal de armas, reincidência e milícias.
- O texto aprovado permite que juízes concedam a liberdade apenas mediante decisão fundamentada.
- A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 4.082/2024, que estabelece critérios mais rígidos para a concessão de liberdade provisória a presos em flagrante. De autoria do senador Flávio Bolsonaro e com relatoria de Marcio Bittar, a proposta visa impedir a soltura automática em casos de maior gravidade, incluindo crimes hediondos, porte ilegal de armas, reincidência criminal e envolvimento com milícias. Durante a tramitação, o texto foi alterado para excluir limitações às audiências de custódia, mantendo a prerrogativa do magistrado de conceder a liberdade desde que apresente uma fundamentação detalhada na decisão. O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade antes de seguir para votação no plenário da Casa.
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