Comissão do Senado aprova fim da soltura automática por atraso processual

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 4.904/2020, que propõe o fim da soltura automática de detentos em casos de atraso na revisão da prisão preventiva. Apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, a iniciativa busca impedir que falhas burocráticas ou morosidade processual resultem na liberação imediata de indivíduos considerados de alta periculosidade. O relator da matéria, senador Fabiano Contarato, defendeu que a medida traz maior segurança jurídica e alinha o procedimento à jurisprudência atual dos tribunais superiores brasileiros. O objetivo central é garantir que a manutenção da custódia cautelar seja avaliada pelo mérito e pela necessidade de proteção social, e não apenas por prazos administrativos. Após a aprovação na comissão, o texto segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.