STF deve barrar PEC que altera aposentadoria de agentes de saúde
Supremo sinaliza que derrubará proposta aprovada pelo Senado devido à falta de previsão orçamentária para o impacto fiscal bilionário.
Pontos principais
- O STF indica tendência de barrar a PEC da aposentadoria dos agentes de saúde aprovada pelo Senado na última terça-feira (14).
- O governo federal classifica a medida como uma pauta-bomba pelo alto impacto nas contas públicas.
- Ministros apontam que a ausência de fonte de custeio clara no texto é o principal entrave jurídico para a validade da proposta.
- A expectativa é que a Corte conceda uma liminar para suspender os efeitos da medida, com posterior referendo pelo plenário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza que deve barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria para agentes de saúde, aprovada pelo Senado na última terça-feira (14). A avaliação interna na Corte é de que o texto carece de previsão orçamentária, configurando o que o governo federal classifica como uma pauta-bomba devido ao seu elevado impacto fiscal. Segundo ministros, a ausência de uma fonte de custeio clara no texto aprovado pelos parlamentares representa um entrave jurídico intransponível. A expectativa é que o tribunal conceda uma liminar para suspender a eficácia da medida, decisão que deverá ser submetida ao referendo do plenário. O caso reforça a tensão entre o Legislativo e o Judiciário em torno da responsabilidade fiscal e da viabilidade de gastos públicos sem o devido lastro financeiro.
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