Projeto de Flávio Bolsonaro propôs fim da Reserva Legal em 2019
Em 2019, o senador Flávio Bolsonaro apresentou projeto para revogar a obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades rurais brasileiras.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2362/2019 visava revogar o capítulo 4 do Código Florestal Brasileiro.
- A proposta foi coassinada pelo senador Marcio Bittar e recebeu parecer favorável na CCJ.
- Estudo indicou que a medida poderia deixar 167 milhões de hectares de vegetação nativa sem proteção.
- O texto enfrentou críticas de ambientalistas, da OAB e de técnicos da Embrapa por suposta inconstitucionalidade.
- Os autores retiraram o projeto de pauta em agosto de 2019 após a repercussão negativa.
Em abril de 2019, o senador Flávio Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei 2362/2019, que buscava extinguir a obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades rurais no Brasil. Coassinado pelo senador Marcio Bittar, o texto propunha a revogação do capítulo 4 do Código Florestal, medida que gerou forte oposição de diversos setores da sociedade.
Especialistas da Embrapa, organizações ambientalistas e a OAB criticaram a proposta, apontando riscos de inconstitucionalidade e danos ambientais severos. Um estudo do professor Gerd Sparevok estimou que a flexibilização poderia desproteger até 167 milhões de hectares de vegetação nativa. Diante da pressão e das críticas, o projeto, que chegou a ter parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, foi retirado de pauta pelos próprios autores em agosto daquele mesmo ano.