CCJ da Câmara aprova projeto que extingue Floresta Nacional na Bahia
Comissão aprovou o PL 1663/22, que revoga a criação da Floresta Nacional de Cristópolis, alegando irregularidades na demarcação da área.
Pontos principais
- O projeto revoga o decreto de 2001 que estabeleceu a unidade de conservação na Bahia.
- A proposta foi apresentada durante o governo Bolsonaro e recebeu parecer favorável do relator Arthur Oliveira Maia.
- Defensores do texto argumentam que a área carece de atributos ambientais e foi demarcada de forma errônea.
- O projeto tramitou em caráter conclusivo na CCJ e segue agora para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1663/22, que propõe a extinção da Floresta Nacional de Cristópolis, localizada na Bahia. A medida, apresentada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, busca revogar o decreto de 2001 que instituiu a unidade de conservação. Segundo o relator, deputado Arthur Oliveira Maia, e o ex-ministro Joaquim Alvaro Pereira Leite, a área teria sido demarcada com irregularidades e não apresentaria os atributos ambientais necessários para justificar sua manutenção como reserva florestal.
Como o texto tramitou em caráter conclusivo na comissão, a matéria segue diretamente para o Senado Federal, a menos que haja um recurso para que a votação ocorra no Plenário da Câmara. A decisão marca um passo importante no debate sobre a revisão de áreas protegidas no país, levantando questionamentos sobre os critérios técnicos utilizados na criação de unidades de conservação.
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