Daily Journal
Urgente
Daily Journal

EUA decidem nesta quarta-feira sobre novas tarifas contra o Brasil

O governo americano define hoje a aplicação de sobretaxas de até 37,5% sobre produtos brasileiros, enquanto o governo federal prepara medidas de resposta.

Daily Journal
Foto: Folha de São Paulo - Mercado
||
15/07 às 06:15 · atualizado 14:45

Pontos principais

  • O governo dos EUA deve anunciar nesta quarta-feira, 15 de julho, a decisão final sobre a imposição de novas tarifas de importação.
  • A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio, pode atingir 4.187 produtos brasileiros, impactando US$ 14,9 bilhões em exportações.
  • As sobretaxas podem chegar a 37,5%, combinando uma tarifa base de 25% com um adicional de 12,5% relacionado a questões trabalhistas.
  • A investigação americana abrange temas como o sistema Pix, regulação de plataformas digitais, propriedade intelectual e desmatamento.
  • Setores como ferro-gusa, açúcar, madeira, químicos, aço e alumínio estão entre os mais vulneráveis à nova barreira comercial.
  • O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a possível medida como injusta e desproporcional.
  • O governo brasileiro prepara estratégias de defesa, incluindo a possível aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica e retaliações.
  • Durigan reforçou que qualquer resposta do governo será pautada pelo compromisso fiscal e pela proteção de setores produtivos.
  • O ministro discutiu o cenário com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e lideranças parlamentares em Brasília.
  • Negociações bilaterais enfrentaram impasses, especialmente após o Brasil rejeitar exigências americanas sobre a tributação de plataformas digitais.
  • A implementação das tarifas, caso confirmadas, pode levar até 180 dias, mantendo uma janela para ajustes técnicos e listas de exceções.
  • A expectativa do Executivo brasileiro é de que a taxação seja efetivamente imposta pela gestão de Donald Trump.

O governo dos Estados Unidos deve anunciar nesta quarta-feira, 15 de julho, o desfecho de uma investigação comercial que pode resultar na imposição de sobretaxas de até 37,5% sobre milhares de produtos brasileiros. A medida, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, é o ápice de meses de tensões diplomáticas e comerciais entre a gestão de Donald Trump e o governo brasileiro. A expectativa é que a decisão afete cerca de 4,1 mil itens nacionais, representando um volume de exportações estimado em US$ 14,9 bilhões anuais. Entre os setores mais expostos ao risco de perda de competitividade estão a indústria de ferro-gusa, o setor sucroalcooleiro, madeireiro e de insumos químicos.

A motivação por trás da ofensiva americana é ampla e multifacetada. Investigadores do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontaram preocupações que vão desde a regulação de plataformas digitais e a propriedade intelectual até o funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos Pix. O governo brasileiro, contudo, tem mantido uma postura de firmeza, recusando concessões que considera interferências indevidas em sua soberania e infraestrutura pública, como a exigência de uma moratória tributária para empresas de tecnologia estrangeiras.

Em resposta ao cenário de incerteza, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avaliará os impactos e atuará com responsabilidade fiscal caso as tarifas sejam confirmadas. Em reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e lideranças parlamentares em Brasília, Durigan destacou que o governo não deixará setores produtivos desamparados, garantindo que a resposta brasileira será pautada pelo compromisso com o equilíbrio das contas públicas e pela proteção de famílias, empresários, caminhoneiros e agricultores. O governo não descarta o uso da Lei da Reciprocidade Econômica para responder de forma proporcional a eventuais barreiras unilaterais.

A relevância desta decisão transcende o impacto econômico imediato, sinalizando uma mudança na dinâmica das relações bilaterais. Com a participação dos EUA no comércio total do Brasil atingindo níveis historicamente baixos, a imposição de novas tarifas pode acelerar a busca brasileira por novos mercados e parceiros comerciais. Enquanto o mercado aguarda a divulgação oficial, a expectativa de analistas é que, mesmo com a confirmação das taxas, o governo americano mantenha uma lista de exceções para proteger setores estratégicos da própria economia dos EUA, permitindo uma margem de manobra de até 180 dias para ajustes finais antes da entrada em vigor das novas alíquotas.

Fonte primária

Office of the United States Trade Representative (USTR)

Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

No aviso publicado no Federal Register (doc. 2026-11158), o USTR determina, com base na investigação Seção 301 aberta em 15/07/2025 por ordem direta do presidente, que práticas brasileiras em seis frentes são 'unreasonable' e oneram o comércio americano, tornando-as passíveis de ação sob a Seção 301(b) e 304(a) do Trade Act de 1974. Em pagamentos digitais, o documento cita ordens sigilosas de tribunais brasileiros para remoção de conteúdo político de plataformas dos EUA (X, Meta, Google), incluindo a suspensão da Rumble desde fevereiro de 2025 e o bloqueio da X entre agosto e outubro de 2024 (com multa de US$ 5 milhões para retomada de operação); e aponta que o Banco Central, ao mesmo tempo regulador e operador do Pix, obriga instituições com mais de 500 mil contas a aderir ao sistema, favorecendo-o frente a concorrentes americanos. Em tarifas preferenciais, o USTR afirma que acordos do Brasil com México e Índia reduzem tarifas em milhares de linhas tarifárias em setores onde EUA também é competitivo, com a participação de bens mexicanos e indianos nessas categorias subindo desde a entrada em vigor dos acordos. Como ação proposta (Seção IV), o USTR propõe tarifa adicional de 25% sobre todos os bens brasileiros, com isenções para materiais informativos, doações, bagagem acompanhada, artigos já sujeitos a tarifas da Seção 232, e produtos listados em anexo (matérias-primas sem oferta doméstica suficiente, itens que causariam disrupção econômica ampla, ou que não são produzidos em quantidade nos EUA). Cronograma fixado no aviso: comentários por escrito até 01/07/2026, audiência pública em 06/07/2026 na sede da U.S. International Trade Commission; o prazo estatutário de 12 meses da Seção 304 para ação final conta a partir da abertura da investigação (15/07/2025), vencendo em 15/07/2026 — data em que o USTR precisa finalizar, modificar ou abandonar a tarifa proposta.

Comentários

Carregando comentários...