Daily Journal
Daily Journal

Amcham e governo buscam negociar tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros

Governo e setor privado articulam resposta contra tarifas de 25% dos EUA, enquanto lideranças industriais criticam a postura diplomática brasileira.

Daily Journal
Foto: G1 Política
||
02/06 às 10:15 · atualizado há 1m

Pontos principais

  • Os EUA propuseram tarifas de 25% sobre produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
  • O USTR alega que políticas brasileiras, como o PIX, dificultam a competição para empresas americanas.
  • A CNI alertou que as exportações da indústria de transformação para os EUA caíram 4,2% em 2025.
  • Itens estratégicos como carne, café e aeronaves foram excluídos da lista para evitar inflação nos EUA.
  • O presidente da Abiplast criticou a diplomacia brasileira, afirmando que o governo negligenciou negociações preventivas.
  • O setor de plásticos teme prejuízos significativos caso a taxação de 25% seja confirmada.
  • O governo brasileiro avalia recorrer à Lei de Reciprocidade, permitindo retaliações como a taxação de big techs.
  • As negociações entre os dois países devem continuar até a decisão final, prevista para 15 de julho de 2026.

A Amcham Brasil e o governo brasileiro articulam estratégias para evitar a implementação de tarifas de 25% sobre exportações nacionais anunciadas pela administração de Donald Trump. A medida, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, é justificada pelo governo americano com alegações de práticas comerciais desleais. Entre os pontos de atrito, o USTR destaca preocupações com o sistema de pagamentos PIX e o comércio digital, argumentando que tais políticas dificultam a competição para empresas americanas. Enquanto a entidade empresarial alerta que a incerteza política freia investimentos, o Palácio do Planalto busca uma resposta diplomática para rebater as acusações.

O setor industrial, contudo, tem elevado o tom das críticas. José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast, afirmou que o Brasil falhou em conduzir negociações preventivas eficazes, adotando uma postura considerada passiva diante das ameaças comerciais. A indústria de plásticos, assim como a de máquinas e equipamentos, projeta uma redução severa na competitividade caso as tarifas sejam efetivadas. A Abimaq planeja participar de consultas públicas para defender que seus produtos são bens de capital essenciais, enquanto empresas buscam antecipar embarques para mitigar impactos financeiros imediatos.

Em uma tentativa de mitigar danos à economia americana, o USTR excluiu da lista itens estratégicos como carne, café, aeronaves, fertilizantes e medicamentos. A decisão visa proteger o abastecimento interno dos EUA e evitar pressões inflacionárias, preservando parcerias críticas. Essa estratégia reflete a complexidade da relação bilateral, onde o governo americano busca pressionar o Brasil em temas regulatórios sem desestabilizar cadeias de suprimentos vitais.

Analistas apontam que a reversão total da proposta é pouco provável, dado que o prazo para negociações é considerado insuficiente para que o Brasil atenda às exigências estruturais de Washington. A estratégia americana é descrita como juridicamente estruturada e seletiva, tornando o avanço das tarifas um cenário real. É importante notar que a investigação comercial segue ritos próprios e não está relacionada à recente classificação de facções brasileiras como terroristas pelos EUA.

Diante do impasse, o governo brasileiro estuda acionar a Lei de Reciprocidade, que permitiria retaliações como a taxação de big techs e a suspensão de direitos de propriedade intelectual. O cronograma do USTR prevê audiências públicas em julho, período que será decisivo para o futuro das relações comerciais, mantendo o ambiente de incerteza até a data limite de 15 de julho de 2026.

Fonte primária

Office of the United States Trade Representative (USTR)

Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices (Ação Proposta)

Determinação publicada pelo USTR em 1º de junho de 2026 que considera acionáveis, sob as Seções 301(b) e 304(a) do Trade Act de 1974, práticas do Brasil em seis frentes: comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Como ação proposta, o USTR propõe aplicar tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil, com isenções para materiais informativos, doações, bagagem acompanhada, todos os artigos já sujeitos às tarifas da Seção 232 e os produtos listados no Anexo (matérias-primas cuja taxação levaria a desabastecimento doméstico, itens que causariam disrupção econômica ampla, e bens que os EUA não conseguem produzir ou obter em quantidade suficiente de outras fontes — o Anexo isenta, entre outros, cortes de carne bovina do capítulo 02 do HTSUS). Nos pagamentos eletrônicos, o USTR conclui que o Brasil favorece seu 'national champion' Pix: o Banco Central acumula papel de regulador e operador do sistema, obriga instituições com mais de 500 mil contas a oferecer Pix, exige que ele apareça na tela principal dos apps com destaque não inferior a outras funções, manda oferecê-lo gratuitamente a pessoas físicas e limita a tarifa cobrada de empresas. O documento também cita ordens judiciais secretas a X, Meta, Google e Rumble para remover conteúdo político, multas diárias e o bloqueio do X (multa de US$ 5 milhões para retorno em out/2024), além da decisão do STF de 26 jun 2025 sobre o art. 19 do Marco Civil. Calendário: período de comentários aberto em 1º jun 2026; pedidos para depor na audiência até 22 jun 2026; comentários escritos até 1º jul 2026; audiência pública em 6 de julho de 2026 na U.S. International Trade Commission (500 E Street SW, Washington, DC). Dockets USTR-2026-0331 (comentários) e USTR-2026-0397 (pedidos para audiência). Consultas com o governo brasileiro, pedidas em 15 jul 2025, foram realizadas em 15 e 16 de abril de 2026.

Comentários

Carregando comentários...