Daily Journal
Urgente
Daily Journal

EUA decidem nesta quarta sobre imposição de tarifas ao Brasil

O governo americano define hoje a aplicação de sobretaxas de até 37,5% sobre produtos brasileiros, em meio a impasses sobre Pix, etanol e açúcar.

Daily Journal
Foto: G1 Política
||
14/07 às 08:15 · atualizado 20:03

Pontos principais

  • O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) encerra nesta quarta-feira o prazo para decidir sobre a aplicação de tarifas de 25% a 37,5% contra o Brasil.
  • A medida é fundamentada na Seção 301 e abrange temas como o sistema Pix, desmatamento, pirataria e o combate ao trabalho forçado.
  • O governo brasileiro mantém o Pix e a política de etanol como pontos não negociáveis nas tratativas diplomáticas.
  • Setores como ferro-gusa, pedras preciosas e mel natural estão entre os mais vulneráveis a uma eventual perda de competitividade.
  • O governo Lula avalia medidas de reciprocidade comercial e o acionamento da OMC caso as tarifas sejam confirmadas.
  • Representantes do governo brasileiro realizaram reuniões de alto nível com o USTR para contestar a medida, classificando-a como injusta.
  • A FIEMG alerta que a sobretaxa pode elevar custos de exportação em até 37,5%, prejudicando a balança comercial mineira.

O governo dos Estados Unidos deve anunciar nesta quarta-feira a decisão final sobre a imposição de novas tarifas comerciais contra o Brasil. A medida, que pode elevar as alíquotas de exportação para até 37,5% em setores estratégicos, é fundamentada na Seção 301 e reflete um impasse diplomático que envolve temas sensíveis, como o sistema de pagamentos Pix, a regulação do etanol e o acesso ao mercado de açúcar. O governo brasileiro, por meio do MDIC e do Itamaraty, tem mantido diálogos intensos com representantes americanos, defendendo que as justificativas para a taxação são infundadas e prejudiciais à relação bilateral.

Internamente, o governo Lula trabalha com um cenário desfavorável, tratando a possível sanção como uma decisão de natureza política sob a gestão de Donald Trump. Enquanto o setor industrial, especialmente em Minas Gerais, expressa preocupação com a perda de competitividade frente a concorrentes internacionais, o Palácio do Planalto estuda medidas de reciprocidade e a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). A estratégia oficial busca mitigar os danos à balança comercial, embora o governo mantenha a postura de não ceder em pontos considerados soberanos, como a estrutura do Pix.

Especialistas apontam que o protecionismo global é uma tendência duradoura, exigindo que empresas brasileiras busquem a diversificação de mercados para reduzir a dependência da economia americana. A expectativa é que, caso as tarifas sejam confirmadas, o governo brasileiro utilize o episódio como um elemento de pressão política interna, enquanto busca vias judiciais nos EUA para contestar a investigação comercial. O desfecho desta quarta-feira é visto como um teste crítico para a diplomacia brasileira, que tenta equilibrar a manutenção de parcerias comerciais com a proteção de seus interesses estratégicos.

Fonte primária

Office of the United States Trade Representative (USTR)

Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation (91 FR 33854, 4 jun. 2026)

A USTR determinou, sob a Seção 301 do Trade Act de 1974, que práticas brasileiras em seis frentes são "unreasonable" e oneram o comércio dos EUA: (1) ordens judiciais secretas obrigando X, Meta e Google a derrubar conteúdo político e suspender perfis de residentes americanos, sem informar os afetados, incluindo multas diárias e o bloqueio de contas do X no Brasil; (2) favorecimento do Pix como sistema de pagamento instantâneo em detrimento de concorrentes americanos; (3) tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a México e Índia em setores específicos; (4) fiscalização insuficiente contra corrupção; (5) falha na proteção de propriedade intelectual; (6) fim do tratamento tarifário recíproco ao etanol desde 2017 e fiscalização insuficiente contra desmatamento ilegal. Com base nisso, a USTR propõe aplicar tarifa adicional de 25% sobre todos os bens do Brasil, com isenções para materiais informativos, doações, bagagem acompanhada, artigos já sujeitos a tarifas da Seção 232, e uma lista extensa de mais de 1.600 subitens da Harmonized Tariff Schedule (incluindo cerca de 430 linhas de aeronaves civis) considerados matéria-prima essencial ou sem fonte alternativa suficiente. O calendário fixado pela própria USTR é: comentários públicos até 1º de julho de 2026, audiência pública em 6 de julho de 2026 no ITC em Washington, e prazo estatutário de 15 de julho de 2026 para a ação responsiva final — é esse prazo de 15/07 que a matéria da DJ descreve como o dia em que 'os EUA decidem'. A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação direta do presidente. O documento não trata da tarifa recíproca de 10% já em vigor desde 2025 nem de ações separadas sobre trabalho forçado; a soma de até 37,5% citada na imprensa combina esta proposta de 25% com essas outras tarifas preexistentes, não descritas neste aviso.

Comentários

Carregando comentários...