CCT do Senado aprova 40 concessões e renovações para rádios

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou 40 projetos de decreto legislativo que tratam da outorga e renovação de concessões para emissoras de rádio em 14 estados brasileiros. A decisão contempla diferentes modalidades de radiodifusão, incluindo rádios comunitárias, emissoras FM e estações AM que migraram para a faixa FM. Enquanto as rádios comunitárias funcionam sob regime de autorização, sem a necessidade de licitação, as emissoras FM e AM operam por meio de permissão ou concessão, modelos que exigem o processo licitatório. Com a aprovação na comissão, os projetos seguem para a fase final de tramitação, onde serão promulgados pela Presidência do Senado, garantindo a regularidade jurídica para a continuidade ou início das operações das emissoras beneficiadas em diversas regiões do Brasil.