CCT do Senado aprova 40 concessões e renovações para rádios
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado autorizou a operação de 40 emissoras de rádio em 13 estados, priorizando rádios comunitárias.
Pontos principais
- A CCT aprovou 40 projetos de decreto legislativo para outorgas e renovações de rádios.
- Do total, 32 projetos são destinados a rádios comunitárias, que não exigem licitação.
- As demais concessões para FM e AM seguem as normas de licitação vigentes.
- A comissão também deliberou sobre audiências públicas para debater a Ferronorte e impactos climáticos.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta semana, 40 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão e renovação de outorgas para emissoras de rádio em 13 estados brasileiros. A medida contempla diferentes modalidades de radiodifusão, com destaque para as rádios comunitárias, que representam 32 das aprovações e operam sem fins lucrativos, dispensando o processo licitatório. As demais autorizações para estações FM e AM seguem as exigências legais de licitação previstas na legislação de telecomunicações. Além das outorgas, o colegiado aprovou a realização de audiências públicas para discutir os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo, em Mato Grosso, e os impactos da crise climática nas periferias brasileiras, integrando o debate sobre o Programa de Inteligência Térmica.
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