Senado retira de pauta projeto que altera disputas tributárias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que propõe mudanças significativas nas regras de solução de conflitos entre o Fisco e contribuintes. A decisão de adiar a votação por tempo indeterminado ocorreu após um pedido formal da liderança do governo, motivado por preocupações levantadas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, visa modernizar o processo administrativo tributário ao introduzir métodos alternativos de resolução de disputas, como a mediação e a arbitragem, além de facilitar a regularização de débitos. A retirada de pauta reflete a necessidade de maior debate técnico sobre os impactos da proposta na arrecadação e na segurança jurídica das relações entre o Estado e os contribuintes, mantendo o projeto em compasso de espera no Congresso.