Senado avança com projeto que exige abertura interna em porta-malas
Comissão de Infraestrutura aprova projeto que torna obrigatória a instalação de dispositivos de abertura interna em veículos novos no Brasil.
Pontos principais
- O PL 1.434/2023 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prevenir casos de aprisionamento acidental ou criminoso.
- A medida será aplicada exclusivamente a veículos novos, sejam eles fabricados no país ou importados.
- O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá os requisitos técnicos e o cronograma de implementação.
- A proposta recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes e segue para análise na CCJ.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei 1.434/2023, que estabelece a obrigatoriedade de dispositivos de abertura interna em porta-malas de veículos novos. A iniciativa, de autoria do deputado Capitão Alden, busca reforçar a segurança dos ocupantes, prevenindo situações de sequestro, rapto ou aprisionamento acidental. O relator da matéria, senador Astronauta Marcos Pontes, deu parecer favorável à proposta, destacando a necessidade de modernização dos itens de segurança automotiva no país. Após a aprovação na comissão, o texto segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar os requisitos técnicos e estabelecer o cronograma de implementação gradual para as montadoras e importadoras de veículos.
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