Câmara avança em projeto contra violência financeira a idosos

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, aprovou um projeto de lei que endurece o combate à violência financeira contra idosos. A proposta exige que instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito, e cartórios capacitem seus funcionários para identificar e reportar casos de abuso financeiro às autoridades competentes. Além disso, o texto proíbe a realização de operações de crédito com idosos exclusivamente por telefone ou meios digitais, tornando obrigatória a formalização por contrato físico.

O projeto também estabelece um novo crime de obtenção de vantagem ilícita contra idosos, com penas de reclusão de quatro a oito anos. Em casos onde o agressor é parente ou pessoa de confiança da vítima, a pena pode ser aumentada para até dez anos. A versão final do projeto integra suas ações ao Fundo Nacional do Idoso, consolidando os esforços de proteção a essa parcela da população.