Senado analisa projeto que promove autonomia econômica das mulheres
O PL 1.763/2026 propõe a criação de uma política nacional para incentivar o empreendedorismo e a independência financeira feminina no Brasil.
Pontos principais
- O projeto institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres (PNIAEF).
- A proposta foca em capacitação profissional, acesso facilitado a crédito e inserção em mercados nacionais e internacionais.
- O texto prevê a criação do Programa Nacional da Mulher Exportadora para ampliar o alcance de negócios femininos.
- A iniciativa será coordenada pelo Poder Executivo federal em parceria com o Sebrae e estados.
- O projeto estabelece metas de crédito para instituições financeiras oficiais voltadas a microempreendedoras.
O Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei 1.763/2026, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres (PNIAEF). A proposta tem como objetivo central reduzir a dependência financeira feminina por meio de estratégias de capacitação, facilitação de acesso a linhas de crédito e suporte para a inserção de empresas dirigidas por mulheres em mercados nacionais e internacionais. Entre as medidas previstas, destaca-se a criação do Programa Nacional da Mulher Exportadora, desenhado para ampliar as oportunidades de negócios no exterior.
A execução da política será coordenada pelo Poder Executivo federal, contando com a colaboração do Sebrae e cooperação entre os entes federativos. O texto também estabelece metas específicas para que instituições financeiras oficiais destinem recursos a microempreendedoras, visando fortalecer o ecossistema de negócios liderado por mulheres. Atualmente, a matéria aguarda a distribuição para as comissões temáticas da Casa, onde será debatida antes de seguir para votação.
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