CNPE reconhece interesse público em suspensão de dívidas de Angra 3
Conselho autoriza Eletronuclear a negociar alívio financeiro com BNDES e Caixa para viabilizar a conclusão da usina nuclear.
Pontos principais
- O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que reconhece o interesse público na suspensão de pagamentos da Eletronuclear.
- A medida visa permitir que BNDES e Caixa avaliem a viabilidade de um acordo de 'standstill' para as dívidas da usina Angra 3.
- A dívida total vinculada ao projeto soma quase R$ 7 bilhões, com serviço de dívida previsto em R$ 800 milhões para 2026.
- A resolução não altera contratos automaticamente, cabendo aos bancos credores a análise técnica e a decisão final sobre o alívio financeiro.
- Estudos do BNDES indicam que a conclusão da obra exigiria um aporte adicional de R$ 24 bilhões.
- O custo para o abandono definitivo do projeto é estimado em mais de R$ 20 bilhões.
- A Eletronuclear está sob controle do grupo J&F após aquisição da ENBPar em 2025.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oficializou o reconhecimento do interesse público na suspensão temporária das dívidas da Eletronuclear relacionadas à construção da usina nuclear Angra 3. A decisão fornece o respaldo institucional necessário para que a estatal inicie negociações de um acordo de 'standstill' junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal. O objetivo central da medida é aliviar o passivo financeiro da companhia enquanto o governo federal define o futuro do projeto, que permanece paralisado há uma década.
Embora o CNPE tenha sinalizado o interesse público, a resolução não impõe obrigações contratuais automáticas aos bancos credores, que manterão a autonomia para realizar suas próprias análises técnicas e decidir sobre a viabilidade do alívio financeiro. O cenário é complexo, dado que a conclusão da usina demandaria um investimento adicional de R$ 24 bilhões, enquanto o abandono definitivo do projeto também impõe custos elevados, superiores a R$ 20 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem defendido a finalização da obra como um passo estratégico para a estabilidade do sistema elétrico nacional, em um momento em que a estatal opera sob o controle do grupo J&F.
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