Dino bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por uso de emendas

Dino manda bloquear R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas

Decisão do ministro Flávio Dino (STF), assinada em 6 de julho e mantida sob sigilo até se tornar pública em 12 de julho, determina o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). É desdobramento da Operação Transparência, que apura ingerência ilícita de Cunha no direcionamento de verbas públicas mesmo sem mandato parlamentar desde 2016. Segundo a decisão, análises de mensagens telemáticas mostram que Cunha coordenava diretamente a destinação de ao menos 29 emendas da Comissão de Saúde, somando R$ 6,15 milhões, com o apoio da servidora da Câmara Mariângela Fialek ("Tuca"), que atuava como seu braço direito para driblar os fluxos formais. O ministro cita diretamente o investigado: "Em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas." Dino suspendeu a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas identificadas (empenho, liquidação ou pagamento) e intimou a Câmara dos Deputados a fornecer em 10 dias os documentos de tramitação interna. O ministro classifica a conduta como peculato-desvio em tese, argumenta que o orçamento secreto "não pode degradar o erário à condição de patrimônio privado" e que a falta de transparência fere princípios constitucionais da administração pública. A decisão integra a mesma investigação que já havia bloqueado R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto (PL) por esquema similar.