Comissão do Senado aprova criação do Microempreendedor Profissional
O novo regime tributário visa simplificar a carga fiscal para profissionais liberais que atuam sem funcionários.
Pontos principais
- A Comissão de Direitos Humanos aprovou a sugestão legislativa SUG 3/2026.
- O regime, denominado Microempreendedor Profissional (MEP), foca em prestadores de serviços intelectuais.
- A proposta é restrita a profissionais liberais que não possuem funcionários.
- O texto será convertido em projeto de lei complementar para tramitação no Congresso.
- A iniciativa originou-se de uma sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a sugestão legislativa SUG 3/2026, que propõe a criação do Microempreendedor Profissional (MEP). O novo regime tributário tem como objetivo simplificar a arrecadação e reduzir a burocracia para profissionais liberais e prestadores de serviços intelectuais que atuam de forma autônoma, sem a contratação de funcionários. Relatada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), a medida foi acolhida após ser enviada originalmente por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania. Com a aprovação na comissão, a proposta será agora convertida em um projeto de lei complementar, dando início ao seu processo de tramitação oficial no Congresso Nacional. A iniciativa busca oferecer um ambiente fiscal mais acessível para trabalhadores que hoje enfrentam dificuldades com a complexidade do sistema tributário vigente, promovendo maior segurança jurídica para o exercício de suas atividades profissionais.
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