CCT do Senado aprova 31 concessões e renovações para rádios

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta semana, 31 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões para emissoras de rádio espalhadas por 12 estados brasileiros. Sob a presidência do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o colegiado validou a continuidade e a implementação de serviços de radiodifusão essenciais para a comunicação regional. A maior parte das aprovações, totalizando 21 projetos, é destinada a rádios comunitárias, que operam sem fins lucrativos e possuem papel fundamental na integração local. Além destas, foram contempladas sete emissoras de frequência modulada (FM) e três de onda média (AM). Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para a fase de promulgação pelo Senado Federal, consolidando o processo administrativo necessário para a operação legal dessas estações em todo o território nacional.