CCT do Senado aprova 31 concessões e renovações para rádios
Comissão aprovou 31 projetos de decreto legislativo para autorizar ou renovar outorgas de emissoras de rádio em 12 estados brasileiros.
Pontos principais
- A medida abrange 31 pedidos de concessão e renovação de outorgas.
- Do total, 21 projetos contemplam rádios comunitárias sem fins lucrativos.
- O restante das aprovações inclui sete emissoras em frequência modulada (FM) e três em onda média (AM).
- Os textos seguem agora para promulgação pelo Senado Federal.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta semana, 31 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões para emissoras de rádio espalhadas por 12 estados brasileiros. Sob a presidência do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o colegiado validou a continuidade e a implementação de serviços de radiodifusão essenciais para a comunicação regional. A maior parte das aprovações, totalizando 21 projetos, é destinada a rádios comunitárias, que operam sem fins lucrativos e possuem papel fundamental na integração local. Além destas, foram contempladas sete emissoras de frequência modulada (FM) e três de onda média (AM). Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para a fase de promulgação pelo Senado Federal, consolidando o processo administrativo necessário para a operação legal dessas estações em todo o território nacional.
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