Confaz atualiza cadastro de unidades da Refinaria de Mataripe
O Ato Cotepe/ICMS nº 73/2026 altera dados de oito unidades da refinaria para fins de regime especial de tributação.
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09/07 às 06:15
Pontos principais
- A atualização modifica dados cadastrais de oito unidades da Refinaria de Mataripe S.A.
- Os estabelecimentos estão localizados na Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
- A alteração foi solicitada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo.
- O regime especial permite o acesso a benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 49/24.
- A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação em 8 de julho de 2026.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Cotepe/ICMS nº 73/2026, que atualiza o cadastro de oito unidades da Refinaria de Mataripe S.A. listadas no Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 36/2021. As unidades afetadas operam nos estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A mudança, solicitada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo, visa regularizar os dados para a fruição de benefícios fiscais conforme o Convênio ICMS nº 49/24. A medida já está em vigor.
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