Comissão do Senado aprova aumento de penas para crimes contra pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei 4.598/2025, que propõe o endurecimento das penas para crimes praticados contra pessoas com deficiência. A iniciativa busca fortalecer o arcabouço jurídico de proteção a esse segmento da população, estabelecendo punições mais severas para coibir atos de violência e discriminação. Com o parecer favorável na CDH, a matéria avança agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada sob o aspecto constitucional e jurídico antes de seguir para as próximas etapas legislativas. A proposta é vista como um passo fundamental para garantir maior segurança e dignidade a pessoas com deficiência no Brasil, refletindo um esforço do Legislativo em atualizar as penalidades vigentes frente aos desafios atuais de proteção aos direitos humanos.