Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos de trabalho
O governo federal apoia o PL 3015/25, que busca restabelecer a ultratividade de acordos coletivos até a conclusão de novas negociações.
Pontos principais
- O PL 3015/25 propõe que cláusulas de acordos e convenções coletivas permaneçam vigentes após o vencimento do prazo original.
- A medida visa reverter o fim da ultratividade, prática que garantia a manutenção de direitos até a assinatura de um novo contrato.
- O STF declarou inconstitucional a ultratividade em 2022, invalidando decisões da Justiça do Trabalho que mantinham o benefício.
- Representantes do governo citaram modelos de países europeus, como França e Alemanha, para justificar a proposta.
- O Dieese aponta que a ausência da ultratividade tem provocado um aumento de greves de advertência para forçar o início de negociações.
O governo federal manifestou apoio ao Projeto de Lei 3015/25, que propõe o restabelecimento da ultratividade das normas coletivas de trabalho. A proposta visa garantir que as cláusulas de acordos e convenções permaneçam em vigor após o término de sua validade, até que uma nova negociação seja concluída entre patrões e empregados. A iniciativa busca reverter o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que considerou inconstitucional a manutenção automática de direitos após o vencimento dos contratos coletivos. Durante audiência na Câmara dos Deputados, defensores do projeto argumentaram que a medida traz segurança jurídica e reduz a necessidade de greves de advertência, frequentemente utilizadas para pressionar o início de novas rodadas de negociação. A autora do texto, deputada Erika Kokay, solicitou agilidade na tramitação da matéria na Comissão de Trabalho.
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