CCJ da Câmara aprova obrigatoriedade de atualização vacinal
Projeto determina que unidades públicas de saúde verifiquem e atualizem a caderneta de vacinação de pacientes em todas as consultas e internações.
Pontos principais
- A medida abrange crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes atendidos pelo sistema público de saúde.
- A atualização da caderneta será obrigatória em consultas e internações hospitalares.
- Exceções são permitidas apenas mediante contraindicação médica ou recusa formal do paciente ou responsável.
- Redes privadas de saúde deverão orientar pacientes com esquemas incompletos a buscar postos de vacinação.
- O texto segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, que estabelece a obrigatoriedade de verificação e atualização da caderneta de vacinação em todas as oportunidades de contato com unidades públicas de saúde. A medida visa otimizar o reforço vacinal da população brasileira, abrangendo desde crianças até idosos e gestantes durante consultas ou internações. O texto prevê exceções apenas em casos de contraindicação médica ou recusa formal do paciente ou de seu responsável legal. Além disso, o projeto determina que serviços privados de saúde orientem pacientes com esquemas vacinais incompletos a procurar postos de vacinação. A proposta segue agora para sanção presidencial, salvo se houver recurso para que a matéria seja submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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