Alerj aprova projeto que define cor rosa para tornozeleiras de agressores
Comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou proposta que padroniza a cor de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres.
Pontos principais
- O projeto de lei 7.549/26 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.
- A medida estabelece a cor rosa para dispositivos de monitoramento de agressores de mulheres no estado.
- O objetivo é facilitar a identificação por agentes de segurança e inibir a reincidência de crimes.
- O texto ainda passará por votação no plenário da Casa e está sujeito a emendas.
- A proposta inclui salvaguardas para evitar a exposição vexatória da identidade do monitorado.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 7.549/26, que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para indivíduos condenados por agressão contra mulheres. A iniciativa busca padronizar o equipamento de monitoramento para facilitar a identificação rápida por parte das forças de segurança pública, visando reduzir os índices de reincidência em casos de violência doméstica e sexual no estado. O projeto segue agora para votação no plenário da Assembleia, onde poderá sofrer alterações por meio de emendas parlamentares. Para garantir a legalidade da medida, o texto prevê salvaguardas que proíbem a exposição vexatória da identidade do monitorado, assegurando que os agressores sejam formalmente informados sobre seus direitos e os canais de reclamação disponíveis durante o período de cumprimento da medida cautelar.
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