Câmara dos Deputados pressiona por votação de projeto que criminaliza misoginia
Parlamentares e ativistas buscam aprovar projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, prevendo penas de até cinco anos de reclusão.
Pontos principais
- O projeto de lei 896/23 já foi aprovado no Senado e aguarda consenso entre líderes partidários na Câmara.
- A proposta define a misoginia como a prática, indução ou incitação à violência e ofensa à dignidade da mulher.
- A pena prevista para o crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
- O Senado Federal realizou audiências públicas para debater o impacto jurídico da tipificação do crime.
O Congresso Nacional intensificou as discussões sobre o projeto de lei 896/23, que visa tipificar a misoginia como crime no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta, que já passou pelo Senado, busca equiparar atos de ódio ou aversão contra mulheres ao crime de racismo, estabelecendo penas de dois a cinco anos de reclusão e multa. O debate tem sido impulsionado por parlamentares e ativistas que defendem a medida como uma ferramenta essencial para combater a cultura de violência de gênero no país.
Apesar da urgência aprovada para a tramitação, o texto ainda enfrenta desafios para chegar ao Plenário da Câmara, onde líderes partidários buscam um consenso sobre a redação final. Enquanto o Legislativo promove audiências públicas para analisar os desdobramentos jurídicos, a iniciativa é vista como um passo fundamental para ampliar a proteção legal das mulheres contra ofensas e agressões motivadas por preconceito.
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