Câmara dos Deputados deve votar projeto que criminaliza a misoginia
Parlamentares e ativistas pressionam pela aprovação do PL 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo no Brasil.
Pontos principais
- O PL 896/2023 define a misoginia como a prática ou incitação à violência e ofensa à dignidade da mulher.
- A proposta prevê penas de dois a cinco anos de reclusão para os infratores.
- O texto equipara a misoginia ao racismo, tornando o crime inafiançável e imprescritível.
- A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação direta no Plenário.
O projeto de lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, avança na Câmara dos Deputados após a aprovação de um requerimento de urgência. A medida visa combater a violência de gênero no Brasil ao tipificar a misoginia como crime, equiparando-a ao racismo. Com essa classificação, o ato passa a ser considerado inafiançável e imprescritível, com penas previstas de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ou incitar a violência e a ofensa à dignidade feminina. Parlamentares e especialistas defendem que a legislação é um passo fundamental para enfrentar a cultura de ódio contra as mulheres no país. Após ter sido aprovado no Senado, o texto agora aguarda votação no Plenário da Câmara para seguir para sanção presidencial.
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