Comissão Europeia contesta lei francesa que restringe redes sociais
A União Europeia alertou a França de que o projeto de lei para banir redes sociais a menores de 15 anos viola as normas do bloco.
Pontos principais
- A Comissão Europeia afirma que a proposta francesa concede poderes excessivos aos reguladores nacionais.
- O projeto de lei está em conflito com o quadro jurídico atual da União Europeia sobre conteúdo online.
- O alerta faz parte de um processo de revisão para garantir a conformidade das leis nacionais com as diretrizes do bloco.
- A França precisará realizar ajustes no texto para evitar possíveis sanções por descumprimento das normas europeias.
A Comissão Europeia emitiu um alerta formal à França sobre o projeto de lei que visa proibir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais. Segundo o órgão regulador do bloco, a medida proposta pela França apresenta inconsistências com o quadro jurídico europeu vigente para o ambiente digital, além de conferir prerrogativas excessivas às autoridades francesas na fiscalização de conteúdo online. A iniciativa faz parte de um processo de revisão obrigatório para assegurar que legislações nacionais não contradigam as diretrizes da União Europeia. Para evitar sanções e garantir a validade da norma, o governo francês deverá realizar ajustes no texto, alinhando a proposta às regras de mercado único e proteção de dados do bloco. A decisão final sobre a implementação da lei depende agora dessa adequação normativa.
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